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PESSOA FÍSICA
I. INSCRIÇÕES
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a) Ativo sem Diploma
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27,05
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b) Definitiva
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27,05
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c) Revalidação do Registro Ativo sem Diploma
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27,05
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II. CONTRIBUIÇÃO PARA FISCAL
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a) Pagamento Integral
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315,00
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b) Pagamento Antecipado
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VENCIMENTOS
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INTERVALOS DE DESCONTOS (%)
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VALOR (R$)
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Até 31.01.2010
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10
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283,50
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Até 28.02.2010
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5
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299,25
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Até 31.03.2010
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-
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315,00
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c) Pagamento Parcelado, em até 3 (três) vezes, parcelas iguais e consecutivas, sem descontos. Após o vencimento da parcela será cobrada multa de 2%, mais 1% de juros ao mês. Os pagamentos efetuados após 31 de março de 2010 serão mensalmente atualizados pelo INPC-IBGE.
III - EMOLUMENTOS DIVERSOS
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a) Taxa de Cancelamento de Registro
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31,97
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b) Taxa de Transferência
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31,97
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c) Expedição da Certidão de Regularidade
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31,97
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d) Expedição de Carteira ou 2ª Via
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31,97
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PESSOA JURÍDICA
I. INSCRIÇÕES
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a) Definitiva ou Secundária
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146,34
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II. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
a) Pagamento Integral (até 31/03/2010):
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FAIXAS DE CAPITAL SOCIAL
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CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL (R$)
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1 - Sem capital destacado ou c/ capital até R$ 3.585,11
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366,67
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2 - Acima de R$ 3.585,12 até R$ 17.929,99
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454,97
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2 - Acima de R$ 17.929,99 até R$ 35.861,08
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545,73
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3 - Acima de R$ 35.861,08 até R$ 179.307,60
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822,88
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4 - Acima de R$ 179.307,60 até R$ 358.615,20
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1.005,61
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5 - Acima de R$ 358.615,20 até R$ 717.231,50
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1.188,34
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6 - Acima de R$ 717.231,50 até R$ 2.151.694,51
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1.461,82
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7 - Acima de R$ 2.151.694,51 até R$ 6.455.366,49
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2.192,73
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8 - Acima de R$ 6.455.366,49 até R$ 12.910.167,03
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3.069,58
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9 - Acima de R$ 12.910.167,03
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4.297,18
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b) Pagamento Parcelado, em até 3 (três) vezes, parcelas iguais e consecutivas, sem descontos. Após o vencimento da parcela será cobrada multa de 2%, mais 1% de juros ao mês. Os pagamentos efetuados após 31 de março de 2010 serão atualizados pelo INPC-IBGE.
III - EMOLUMENTOS DIVERSOS
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a) Expedição da Certidão Regularidade
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63,95
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Tabela de Anuidades 
